O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu votos favoráveis ao SBT em três processos trabalhistas, incluindo dois casos com condenações na casa de R$ 18 milhões. As decisões coincidem com a relação próxima entre o magistrado e Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações e marido de Patrícia Abravanel.
Moraes atuou nos processos de forma monocrática ou como parte da maioria, aplicando entendimentos do STF sobre a contratação de profissionais via pessoa jurídica (pejotização). Questionado sobre a possibilidade de ter se declarado impedido devido à proximidade com Faria, o gabinete do ministro não se manifestou. O SBT informou que Faria não ocupava função na empresa no período e nunca participou do acompanhamento jurídico da emissora.
Em um dos casos, o ministro cassou, em dezembro de 2023, uma sentença favorável à jornalista Rachel Sheherazade. A Justiça do Trabalho havia reconhecido o vínculo empregatício e fixado a condenação em R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil por danos morais. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes por 4 votos a 1, com divergência apenas do ministro Flávio Dino.
Outro processo envolvia o jornalista Hermano Henning, que pleiteava R$ 14 milhões. A ministra Cármen Lúcia cassou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo, e Moraes integrou a maioria que manteve essa decisão. Há ainda a ação do jornalista Sid Marcus, na qual Moraes pediu vista e suspendeu a análise do processo após divergência entre Dino e Cármen Lúcia.
Mensagens de um relatório da Polícia Federal mostram Faria intermediando encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro e ex-controlador do Banco Master. Em uma conversa, Moraes sugeriu tomar um whisky após um jantar. O relatório indica que Faria também teria aproximado o banqueiro do ministro antes de o Banco Master firmar contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
As mensagens divulgadas não mencionam o SBT nem os processos trabalhistas, nem estabelecem relação direta entre os encontros particulares e as decisões judiciais favoráveis à emissora.
