A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem ao regime fechado. Os dois, condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008, permanecem em liberdade sob as condições do regime aberto.
A decisão foi relatada pelo ministro Ribeiro Dantas após ação movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A entidade argumentou que Nardoni estaria descumprindo normas impostas para a permanência no regime aberto, especialmente em relação aos horários de recolhimento e à rotina de trabalho.
O advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou que o condenador teria sido visto em locais e horários incompatíveis com as regras judiciais. A entidade apresentou ainda um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas de moradores da região onde Nardoni vive, solicitando seu retorno à prisão.
Sobre Anna Carolina Jatobá, a associação questionou a progressão de regime, alegando que ela teria recebido benefícios indevidos enquanto esteve presa. Entre as queixas estavam a função exercida na unidade prisional e o uso de um colchão que teria custado R$ 31 mil.
As alegações sobre o comportamento de Nardoni foram incluídas no processo, mas não houve conclusão judicial de que as condições do regime tenham sido efetivamente violadas.
Isabella Nardoni morreu aos 5 anos, em março de 2008, após ser lançada do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo. Nardoni e Jatobá foram condenados pelo crime em 2010 e passaram por diferentes etapas de cumprimento de pena até a concessão do regime aberto.
