O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida provocou reações negativas de entidades da mineração, que criticam a tramitação acelerada da proposta e alertam para riscos de insegurança jurídica e perda de investimentos no país.
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) divulgou nota manifestando preocupação com a condução do processo legislativo, que ocorreu sem passar por comissões temáticas e com a rejeição de emendas. Embora reconheça a importância de uma política para minerais estratégicos, a entidade afirmou que lamenta a maneira apressada com que o texto foi conduzido.
Um dos pontos centrais de conflito é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O órgão terá poder para homologar ou vetar alterações societárias que envolvam capital estrangeiro em empresas do setor. A ABPM citou análise da Consultoria Legislativa do Senado, de junho, que apontou a falta de critérios objetivos e prazos claros para tais decisões.
Luiz Antônio Vessani, presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde), afirmou nesta quinta-feira (3) que o Cimce amplia a participação do Estado sobre transações, investimentos e exportações. Segundo Vessani, o conselho poderá analisar fusões e aquisições de ativos de lítio, níquel, grafite e terras raras.
O novo marco prevê ainda a criação de uma lista de minerais críticos, atualizada a cada quatro anos, e a possibilidade de o governo impor restrições à venda de minérios in natura ao exterior para estimular a agregação de valor interna. Vessani avaliou que o modelo de exportar minério bruto e reimportar o produto refinado perde espaço com a medida.
O dirigente do Minde questionou a viabilidade dos prazos para o desenvolvimento da cadeia produtiva, citando que o licenciamento ambiental leva de cinco a oito anos. Ele detalhou que a soma de pesquisa geológica, processamento, engenharia e construção pode exceder o período de cinco anos previsto no projeto.
A ABPM informou que acompanhará a sanção presidencial e a regulamentação da política, com o objetivo de contribuir tecnicamente para a revisão de pontos considerados problemáticos.
