A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que segue agora para análise do Senado, foi incluída na pauta após acordo político entre o Palácio do Planalto e as presidências da Câmara e do Senado.
A medida visa reverter a tributação do programa Remessa Conforme, que havia sido implementada para compras de baixo valor. Para importações acima de US$ 50, permanece a cobrança de imposto de 60%. O governo considera a isenção um ativo eleitoral para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A senadora Leila Barros, relatora da proposta, incluiu alterações para mitigar perdas da indústria nacional. O texto prevê revisões periódicas dos impactos no varejo doméstico, nos prazos de três e seis meses, para que o governo apresente medidas compensatórias ao setor produtivo. A relatora também inseriu isenção total para importação de medicamentos por pessoas físicas com doenças raras, desde que não haja similar nacional.
Setores do varejo brasileiro manifestaram oposição ao fim da taxa, alegando concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente chinesas. O impasse sobre a obrigatoriedade de uso dos Correios para as encomendas beneficiadas foi descartado. O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, informou que a medida exigiria alteração na Constituição.
A votação ocorreu às vésperas do prazo de validade da MP, previsto para o dia 8 de setembro. A tramitação foi destravada após reunião entre o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O movimento marca uma reaproximação entre o Executivo e o Senado após o desgaste causado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
