A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica e o texto agora segue para análise do Senado Federal, com prazo de validade até 8 de setembro.
A proposta autoriza o Executivo a zerar a tributação em compras de até US$ 50 e a reduzir a alíquota para até 30% em encomendas de até US$ 3.000. Atualmente, os índices mínimos aplicados são de 20% e 60%, respectivamente.
O texto prevê isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, desde que não possuam similar nacional e sejam destinados ao tratamento de doenças negligenciadas ou raras. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas dos impactos econômicos, com o primeiro levantamento em três meses e os demais a cada seis meses.
A medida estabelece a obrigatoriedade de plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos adotarem mecanismos contra fraudes, como a ocultação de vendedores, o fracionamento de remessas e o subfaturamento. Marketplaces também deverão remover produtos falsos e cooperar com as autoridades.
A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi instituída em 2024 para gerar isonomia entre empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a Receita Federal, a arrecadação do imposto foi de R$ 2,88 bilhões em 2024 e subiu para R$ 5 bilhões em 2025.
Apesar do aumento na receita, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo período. Em maio de 2026, o governo já havia revogado a cobrança para empresas do programa Remessa Conforme, como AliExpress, Shopee e Shein.
