O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A matéria, que segue agora para promulgação, estimula a estruturação de políticas nacionais para aprimorar as condições dos ambientes laborais.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024 foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto já havia recebido aprovação da Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 11 de agosto.
A Convenção 187 define diretrizes para a melhoria contínua da saúde no trabalho, visando a redução de danos aos trabalhadores. O documento prevê que os países signatários criem e implementem um sistema, um programa e uma política nacional na área.
O acordo estabelece parâmetros mínimos de atuação para as nações aderentes e incentiva o desenvolvimento de uma cultura preventiva. A iniciativa busca adaptar as normas às transformações do mundo do trabalho.
Amin afirmou no parecer que o Brasil terá a oportunidade de aprimorar a legislação trabalhista por meio da cooperação internacional e da troca de boas práticas. O senador declarou que o ordenamento jurídico interno é mais abrangente e rigoroso que as normas da OIT.
