A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que suspende a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, da Polícia Civil. A decisão reverte o ato do governador Tarcísio de Freitas, baseado em processo disciplinar iniciado em 2020 por forjamento de vídeo de sequestro.
O desembargador Álvaro Torres Júnior determinou a suspensão provisória para evitar que a demissão fosse efetivada antes de uma análise aprofundada do caso. A defesa do parlamentar questionou a regularidade do procedimento administrativo, alegando que provas foram inseridas no processo após o encerramento da fase de instrução e das alegações finais.
Da Cunha, membro da Polícia Civil há 23 anos, foi acusado de utilizar a estrutura do órgão para gravar operações reais e falsas para canais de redes sociais. A apuração indica que ele pagava até R$ 14 mil mensais a uma equipe de filmagem para registrar suas rotinas, transformando a delegacia que comandava em um centro de edição de vídeos.
A demissão foi publicada no Diário Oficial do estado após o processo ser enviado ao gabinete do governo ainda na gestão de Rodrigo Garcia, em 2022. Pela legislação, a saída de um delegado de polícia depende exclusivamente de decisão do governador.
O parlamentar também é alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo por lesão corporal em contexto de violência doméstica, ameaça e dano qualificado. Ele é acusado de agredir a ex-namorada, uma nutricionista, causando desmaio e batendo a cabeça da vítima contra a parede. O processo segue em tramitação sem sentença.
A decisão monocrática ainda cabe recurso e será avaliada pelo Órgão Especial do tribunal. O deputado não respondeu aos pedidos de manifestação.
