O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) o envio de relatórios da Polícia Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin. Os documentos apontam possíveis irregularidades na conduta do ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A decisão de Moraes indica a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O magistrado também cita possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. O sigilo do material foi retirado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada.
Os relatórios da Polícia Federal dividem as suspeitas em três grupos. O primeiro envolve suposta interferência em investigações, com Mendonça solicitando acesso antecipado a dados brutos e adotando medidas que poderiam comprometer a custódia de provas. A PF afirma que o resultado prático foi a atuação do julgador como investigador.
O segundo ponto refere-se a tratativas de colaboração premiada. Segundo a apuração, Mendonça teria participado de discussões sobre negociações nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, perguntando sobre o conteúdo de delações, conduta proibida pela legislação para juízes.
O terceiro eixo trata do direcionamento de apurações. A PF sustenta que o ministro demonstrou interesse em aprofundar investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No caso de Moraes, os documentos afirmam que Mendonça pediu que a equipe apresentasse provocações para iniciar uma investigação formal contra o colega.
O imbróglio ocorre durante a condução do caso Banco Master, no qual Mendonça é relator. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta semana que Mendonça extrapolou atribuições ao determinar a apuração sobre Moraes, defendendo a nulidade da ordem. Mendonça declarou que os elementos do caso Master devem ser analisados pelo plenário do STF de forma pública.
O envio dos documentos a Edson Fachin não abre automaticamente uma investigação contra André Mendonça. Caberá ao presidente do Supremo avaliar quais providências serão adotadas após a análise do material.
