O ministro Alexandre de Moraes pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tome providências contra a atuação do ministro André Mendonça. A solicitação, feita no inquérito das fake news, alega que Mendonça teria cometido abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações sobre o INSS e o Banco Master.
Segundo Moraes, há fortes indícios de que Mendonça teria favorecido grupos políticos e quebrado a imparcialidade judicial. O ministro afirma que houve usurpação da direção das investigações policiais, com a determinação de medidas administrativas que prejudicaram a produção de provas ao afastar a observância da cadeia de custódia.
O texto aponta que Mendonça teria conduzido de forma irregular tratativas de colaboração premiada e direcionado alvos para investigação por motivos pessoais e políticos. Entre os nomes citados como alvos estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Com base em relatório da Polícia Federal (PF), Moraes informa que Mendonça teria manifestado vontade de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O documento indica ainda a intenção de transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em testemunha de ação penal devido à proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
A PF descreve que o julgador teria atuado como investigador, avançando sobre atribuições da polícia. O relatório menciona enviesamento na supervisão judicial e assimetria no tratamento de investigados em situações processuais equivalentes, o que configuraria crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Moraes afirma que Mendonça demonstrou interesse no início de investigação formal contra ele e solicitou que a equipe de investigação encaminhasse provocações nesse sentido. O relatório da PF registra que o ministro indagou reiteradamente sobre o estágio de negociações e elementos trazidos por colaboradores.
Em procedimento autônomo, Edson Fachin concedeu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet Branco e Andrei Rodrigues se manifestem por escrito.
