O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de investigação contra o ministro André Mendonça nesta quinta-feira (3). A decisão baseia-se em relatório da Polícia Federal (PF) que aponta a adoção de critérios distintos em investigações, dependendo do espectro político dos envolvidos.
O documento compara a atuação de Mendonça em relação a ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva. Segundo a PF, o ministro teria afirmado que Neto exercia atividades de representação dentro dos limites permitidos, apesar de a situação possuir similaridade relevante com a de Fábio Luís. Moraes afirma que tais elementos indicam possível favorecimento a grupos políticos.
A Polícia Federal detalhou três grupos de suspeitas. O primeiro envolve suposta interferência em investigações, com Mendonça solicitando acesso antecipado a dados brutos e adotando medidas que poderiam comprometer a custódia de provas. O relatório indica que o julgador teria atuado, na prática, como investigador.
O segundo ponto refere-se a tratativas de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A PF informou que o ministro participou de discussões sobre o conteúdo de possíveis colaboradores, conduta vedada pela legislação para juízes durante a formalização de acordos de delação.
O terceiro eixo trata do direcionamento de apurações. A PF sustenta que Mendonça demonstrou interesse em aprofundar investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contra o próprio Moraes, tendo pedido repetidamente provocações que permitissem a abertura de inquérito formal contra o colega de Corte.
A decisão ocorre durante a disputa sobre o caso Banco Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Mendonça extrapolou atribuições ao ordenar a apuração sobre Moraes, defendendo a nulidade das provas. Mendonça declarou que os elementos do caso devem ser analisados publicamente pelo plenário do STF.
O material foi encaminhado a Fachin após Moraes determinar que a PF enviasse documentos de inteligência que mencionassem integrantes da Corte. Os relatórios citam também os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
