O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (3), a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil. A decisão liminar impede que a punição determinada pelo governador Tarcísio de Freitas produza efeitos enquanto o caso é analisado pelo Judiciário.
O desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do TJ-SP, acolheu um pedido de reconsideração apresentado pelos advogados do parlamentar. A defesa alegou que novos elementos foram incluídos no processo administrativo após o encerramento da fase de instrução e das alegações finais, sem que houvesse nova oportunidade de manifestação.
O magistrado afirmou que manter a punição antes de uma análise mais aprofundada poderia criar uma situação de difícil reversão. A medida é provisória e a decisão individual do relator ainda precisa ser analisada pelos demais integrantes do Órgão Especial do Tribunal.
Da Cunha, filiado ao União Brasil, estava afastado das funções policiais para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. O processo disciplinar que originou a demissão envolve uma operação realizada em 2020.
De acordo com as apurações citadas na decisão de demissão, o deputado teria determinado a reconstituição de uma ação policial para a produção de imagens destinadas às redes sociais. Em 2021, apurações indicaram que o parlamentar havia contratado um produtor para gravar e editar conteúdos de operações policiais divulgados no YouTube.
