O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255). A decisão confirma a isenção do tributo federal, anteriormente fixado em 20%, embora as encomendas continuem sujeitas ao pagamento de impostos estaduais.
A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, havia entrado em vigor em agosto de 2024 via programa Remessa Conforme. Com a aprovação do texto, as compras dentro do limite de US$ 50 deixam de pagar o imposto federal, mas permanecem tributadas pelo ICMS, cobrado pelos estados.
A isenção já era aplicada na prática desde maio, quando a medida provisória foi assinada. A votação no Legislativo formaliza a mudança, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para compras que ultrapassam o valor de US$ 50, a regra não muda. Esses produtos continuam sujeitos à alíquota de 60% de imposto federal, além do ICMS estadual. O Ministério da Fazenda mantém a responsabilidade de definir eventuais reduções de taxas para remessas nessa faixa de preço.
A redução da carga tributária pode baixar os preços finais, embora o impacto dependa da política de preços das plataformas estrangeiras. Em São Paulo, onde o ICMS é de 20%, um item de R$ 100 que custava R$ 144 com impostos pode passar a custar cerca de R$ 120.
A medida foi criticada por representantes do varejo e da indústria nacional. Para o governo, a aprovação representa uma vitória política a cerca de um mês das eleições de outubro.
