O Senado aprovou, em votação simbólica nesta sexta-feira (4), o projeto de lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural e torna a subvenção ao setor uma despesa obrigatória. A matéria, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para a sanção presidencial.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina, afirmou que a medida é essencial para a gestão de riscos e a proteção contra perdas climáticas. Segundo a senadora, o seguro rural contribui para a estabilidade da cadeia agrícola, a segurança alimentar do Brasil e a redução da inadimplência, protegendo o capital de instituições financeiras.
Durante a sessão, a parlamentar argumentou que a obrigatoriedade do seguro melhora a qualidade do gasto público e reduz a pressão sobre o Tesouro Nacional. Cristina citou que renegociações de dívidas rurais causadas por eventos climáticos extremos geram despesas imprevisíveis que prejudicam a execução orçamentária.
A senadora mencionou que o governo destina R$ 18 bilhões ao Plano Safra, mas que a ausência de seguro faz com que a União acabe pagando duas vezes quando o produtor solicita renegociações. Para ela, a medida pode, inclusive, resultar na redução dos juros cobrados no crédito rural.
Tereza Cristina defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que acessem o crédito subvencionado pelo governo no Plano Safra 2026/27. A parlamentar afirmou que a regra traz previsibilidade tanto para quem produz quanto para os financiadores do agronegócio.
A senadora cobrou ainda que o governo cumpra acordo para a edição de medidas compensatórias que viabilizem a obrigatoriedade do seguro. Ela solicitou que a medida seja implementada a tempo de os produtores iniciarem a próxima safra com a cobertura contratada.
