O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja finalizar até dezembro as negociações com as procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear e extinguir execuções fiscais antigas e prescritas. A medida tenta reduzir o volume de processos que congestionam o sistema judiciário brasileiro.
A iniciativa replica um modelo de cooperação anterior com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Naquela ocasião, foram identificadas 498 mil ações pendentes de julgamento há mais de 15 anos que já estavam prescritas. Outras 150 mil execuções não possuíam identificação nas bases de dados do órgão.
O mapeamento permitirá que os tribunais notifiquem os juízes responsáveis para decidirem pela extinção das cobranças. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), existem 932 mil execuções pendentes de julgamento há mais de 15 anos. Atualmente, das 75,8 milhões de ações pendentes no país, 15 milhões são execuções fiscais, sendo que 1,9 milhão foram ajuizadas há mais de 15 anos.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, informou que há conversas para estender a medida à Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). A PGF representa 164 entidades federais, o que pode tornar a triagem mais demorada devido à diversidade de órgãos envolvidos.
O problema é regulamentado pela resolução 689/2026, aprovada em julho pelo CNJ. A norma determina que tribunais intimem o ente público credor em processos pendentes há mais de 15 anos ou suspensos há mais de seis anos.
Saboya disse que o estoque de execuções fiscais no Brasil permaneceu estável em torno de 27 milhões de ações até 2023. O cenário começou a mudar após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a extinção de execuções de baixo valor por falta de interesse de agir, conforme decidido no Tema 1184.
