A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o recurso que pedia o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O pedido, protocolado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, foi negado porque a entidade não efetuou o pagamento das custas processuais exigidas.
O julgamento teve início em sessão virtual na quinta-feira (27) e foi encerrado na quarta-feira. Agripino Magalhães Júnior, deputado estadual suplente por São Paulo e presidente da associação, afirmou em nota que a instituição é sem fins lucrativos e não estaria sujeita ao pagamento de taxas. O parlamentar declarou que pretende continuar buscando a observância rigorosa das condições de cumprimento das penas.
Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni e candidata a deputada federal, reagiu à decisão nas redes sociais. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (3), a família e amigos relembraram o assassinato da menina, ocorrido em 29 de março de 2008. Na legenda da publicação, a mãe da vítima escreveu que os criminosos seguem impunes mais uma vez.
O recurso apresentado ao STJ questionava a rotina de trabalho de Alexandre Nardoni, sua circulação em horários não autorizados e o endereço informado à Justiça. Segundo o advogado Angelo Carbone, representante da associação, moradores do bairro de Santana, na capital paulista, organizaram um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas pedindo o retorno do condenado à cadeia devido a conflitos no condomínio e no bairro.
Paralelamente ao recurso, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo enviou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a reabertura de investigações sobre a morte de Isabella. A entidade cita relatos de agentes penitenciárias sobre versões diferentes do crime dadas por Jatobá e suspeitas sobre a atuação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre, no assassinato.
Isabella Nardoni, então com cinco anos, morreu após cair do sexto andar de um edifício em São Paulo. Condenados em 2010 por homicídio triplamente qualificado, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá receberam penas de 31 anos e 26 anos de prisão, respectivamente. Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023 e Alexandre obteve o benefício em 2024. A defesa do casal não respondeu aos pedidos de comentário.
