O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a gravidade dos fatos relacionados à crise na Corte não autoriza a adoção de atalhos. A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de atos sobre fundos do sistema de Justiça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fachin declarou que as apurações devem respeitar a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. O ministro disse ser necessário preservar as instituições em momentos de tensão, afirmando que nenhum Poder está acima da lei e que interesses circunstanciais não podem se sobrepor ao Estado de Direito Democrático.
A manifestação acontece após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedir a nulidade de decisões do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Gonet questionou a determinação de Mendonça para que a Polícia Federal (PF) aprofundasse investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a própria PGR sem autorização do plenário.
Segundo a PGR, em manifestação feita na terça-feira (1º), o relator extrapolou suas competências. O procurador-geral sustentou que citações a integrantes da Corte deveriam ter sido enviadas ao presidente do Tribunal para análise do plenário.
Na quinta-feira (3), Fachin fixou o prazo de 5 dias úteis para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos. O objetivo é verificar a observância das regras processuais em investigações que atingem autoridades com foro privilegiado.
O presidente do Supremo afirmou que os acontecimentos recentes reforçam três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, a conclusão do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
