O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha, do Republicanos, ao cargo de deputado federal por Minas Gerais. A decisão ocorreu após pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
O órgão ministerial sustentou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados permanece inelegível. A restrição é decorrente da cassação de seu mandato parlamentar, ocorrida em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados.
A defesa de Cunha argumentou que o prazo de oito anos de inelegibilidade havia expirado em setembro de 2024. O argumento não foi aceito pelos magistrados da Corte.
Prevaleceu o entendimento do MP Eleitoral de que a contagem do prazo deve começar somente após o término da legislatura original. Como esse período encerrou em janeiro de 2019, a restrição dos direitos políticos do candidato é mantida até o ano de 2027.
