O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em evento no Palácio do Planalto que vê o encerramento do inquérito das fake news como um objetivo. A medida ocorre em meio a um conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, que tornou público relatório de conversas com Daniel Vorcaro.
Fachin não estabeleceu data para o fim do inquérito, mas possui a prerrogativa legal de encerrá-lo a qualquer momento. A decisão surge como tentativa de conter a crise institucional e recuperar a imagem da Corte, após o uso do instrumento de investigação para retaliações entre colegas do tribunal.
O presidente do Judiciário exigiu explicações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No contexto das discussões, Fachin declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
A tensão escalou após a divulgação de diálogos entre Vorcaro e Moraes. Enquanto Mendonça levantou o sigilo de materiais que envolvem figuras ligadas ao governo, como o senador Jaques Wagner, ele manteve o sigilo do caso Dark Horse, que cita conversas de Flávio Bolsonaro com Vorcaro.
O inquérito das fake news, comandado por Moraes, já dura mais de sete anos e enfrenta contestações crescentes. A apuração indica que a utilização do inquérito para constranger ministros da própria Corte fragilizou a democracia e agravou o cenário de instabilidade interna.
Como medida adicional, Fachin defendeu a urgência de um novo código de ética para a magistratura, refutando a ideia de que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seja suficiente para a situação atual. O presidente do STF determinou que os envolvidos se manifestem sobre os fatos em até cinco dias.
