O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu prazos para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro André Mendonça sobre acusações feitas por Alexandre de Moraes. A análise do caso deve começar na semana do dia 21 de setembro, 13 dias antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Fachin reuniu os procedimentos em um expediente do próprio gabinete. O rito prevê prazos sucessivos que totalizam dez dias úteis: cinco dias úteis para a manifestação inicial da PGR e outros cinco dias para a resposta de Mendonça.
Em paralelo, ocorre a avaliação do relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Para este processo, o presidente da Corte deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, apresentem respostas até o fim da próxima semana.
O magistrado informou que os despachos visam reunir dados sobre os processos sem julgamento antecipado de mérito. A decisão sobre os próximos passos da tramitação e a eventual ida do caso ao plenário do tribunal dependem de Fachin após o encerramento dos prazos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro declarou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e rechaçou a utilização de atalhos jurídicos nas apurações. O chefe do STF prometeu um encaminhamento institucional firme e rigoroso.
Sobre as decisões pendentes, Fachin afirmou que não haverá precipitação nem omissão na condução do caso.
