A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (4) o julgamento do Habeas Corpus que tenta libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra Cármem Lúcia, relatora do caso, votou contra a concessão do recurso por entender que a própria defesa do ex-presidente não reconheceu a ação.
O processo ocorre em plenária virtual e tem prazo para conclusão até o dia 17 de setembro. A decisão final depende agora dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Cármem Lúcia afirmou no voto que Bolsonaro possui advogados formalmente constituídos e que não houve autorização para a apresentação da medida em seu nome. A magistrada explicou que, embora qualquer pessoa possa solicitar um habeas corpus, a iniciativa não pode contrariar a vontade de quem tem a liberdade restringida.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o processo contra o ex-presidente apresenta constrangimento ilegal. Segundo os advogados, a Suprema Corte deveria reconhecer a coação ilegal à liberdade cometida contra ele.
Esta é a segunda vez que a relatora rejeita o pedido apresentado por Claudio Lemes. Em 24 de agosto, a ministra negou outro habeas corpus protocolado por ele, afirmando que o instrumento jurídico não substitui a manifestação de vontade do paciente e que não havia lastro probatório para as alegações.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele permanece em regime domiciliar por questões de saúde.
