O Ministério das Finanças e a Administração Estatal de Tributação da China apresentaram um projeto de lei para consolidar três taxas locais em uma sobretaxa unificada. A medida, divulgada em 28 de agosto para consulta pública, visa estabilizar as finanças regionais e conceder maior autonomia aos governos provinciais.
A proposta de Sobretaxa Local funde o imposto de manutenção e construção urbana, a sobretaxa educacional e a sobretaxa educacional local. O texto estabelece uma faixa de alíquota nacional entre 11% e 13%, mas permite que as províncias definam valores específicos conforme as condições econômicas de cada região.
A nova estrutura será cobrada de pessoas físicas e jurídicas com base nos pagamentos reais de imposto sobre consumo e imposto sobre valor agregado. O Conselho de Estado manterá a prerrogativa de isentar ou reduzir a cobrança para grupos demográficos, setores específicos ou em situações de grandes emergências.
A mudança transforma fundos com finalidades específicas em capital de uso geral e mais flexível. Com a consolidação, a sobretaxa passará a ser a maior fonte individual de receita tributária dedicada exclusivamente aos governos locais.
Dados de 2025 indicam que as três taxas atuais geraram um total de 913,4 bilhões de yuans (US$ 128 bilhões). A apuração indica que a medida busca simplificar a arrecadação e dar maior agilidade ao gasto público regional.
