O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 307 inquéritos sigilosos desde a abertura da investigação sobre fake news, ocorrida há sete anos e meio. Apenas o caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes permanece em curso por tempo indefinido e sem a definição de um alvo exato.
Instaurado de ofício em 2019 sob o número 4.781, o inquérito das fake news visa apurar ataques a ministros da Corte. Atualmente, as apurações no tribunal chegaram ao número 5.088, com a investigação mais recente recebida pelo gabinete do ministro Cristiano Zanin no dia 28 de agosto.
O cenário atual envolve um embate iniciado na última terça-feira (1º), quando o ministro Nunes Marques tornou público um relatório da Polícia Federal (PF). O documento identificou Moraes como interlocutor de um ex-banqueiro em mensagens recuperadas. No mesmo dia, Moraes determinou que a PF enviasse ao STF relatórios de inteligência com referências a ministros, incluindo documentos sobre a atuação de Nunes Marques.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade do relatório da PF. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nunes Marques não poderia ter determinado o aprofundamento das informações sobre Moraes por iniciativa própria, pois investigações envolvendo ministros do STF exigem autorização prévia do Plenário.
Na quinta-feira (3), Moraes utilizou relatórios de inteligência no inquérito das fake news para acusar Nunes Marques de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, encaminhando o caso ao presidente do STF, Edson Fachin. Fachin abriu um procedimento para esclarecer os questionamentos da PGR e determinou que as decisões e anexos usados por Moraes fossem retirados do inquérito das fake news.
Neste domingo (6), Nunes Marques liberou o caso para julgamento no Plenário, mas a data ainda não foi definida. Em evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que os fatos demonstram a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um Código de Ética, a modernização do sistema de Justiça e o fim do inquérito das fake news.
