A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticou, no sábado (5), o conteúdo de um relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar suposto viés político do ministro André Mendonça em investigações.
Em nota pública, a entidade afirmou que o documento não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos da Doutrina da Atividade de Inteligência. O texto orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
O relatório da PF ganhou visibilidade após ser reproduzido por Moraes em decisão que questionou a condução de apurações sob relatoria de Mendonça. O magistrado mencionou trechos que sugerem direcionamento das investigações e a existência de viés político do relator.
A Intelis não citou os nomes dos ministros nem entrou no mérito das investigações. A associação concentrou a crítica na forma e nos limites do uso de tais relatórios, informando que a atividade de inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal ou a elaboração de peças para juízo acusatório.
Segundo a entidade, a produção desses documentos deve seguir procedimentos de coleta, análise e validação para garantir impessoalidade. A associação declarou que o relatório não é instrumento para substituir procedimentos investigativos ou formar elementos de autoria e materialidade da persecução penal.
A Intelis afirmou que o episódio evidencia riscos causados pela falta de clareza sobre os limites da atividade de inteligência. Para a associação, a ausência de legislação abrangente pode provocar uma confusão entre a atividade de inteligência, a policial e a persecução penal.
A manifestação defendeu a análise do Projeto de Lei 6.423/2025 pelo Congresso Nacional. A proposta pretende estabelecer um marco legal para a atividade de inteligência no país, definindo competências, limites e mecanismos de controle.
