O governo federal retirou seis aeroportos da relação de empreendimentos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8) por meio da Resolução CPPI nº 370.
A decisão revoga dispositivos de uma norma anterior, de fevereiro, que previa a desestatização de terminais em quatro estados. Estão fora da lista o Aeródromo de Guanambi, na Bahia, e o Aeroporto de Itaituba, no Pará. Também foram excluídos os aeroportos de Tarauacá, no Acre, e de Parintins, Barcelos e Itacoatiara, no Amazonas.
O ato assinado pela presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Miriam Belchior, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, não apresenta as motivações para a retirada dos seis empreendimentos.
A lista original, estabelecida em março, recomendava a qualificação de 19 terminais aeroportuários no PPI e a inclusão no PND. Com a nova resolução, 13 aeroportos permanecem na relação para desestatização.
De acordo com a resolução de fevereiro, as unidades seriam alocadas individualmente em contratos de concessão via processo competitivo simplificado, dentro do programa AmpliAR. O texto previa que, na ausência de propostas válidas, poderiam ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, sob regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
