A Advocacia-Geral da União (AGU) recorre nesta terça-feira (8) da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O governo argumenta que a medida monocrática viola a competência privativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomear e exonerar o chefe da corporação.
A AGU baseia o recurso na Lei 9.266 de 1996, que estabelece que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente da República. O advogado-geral da União, Jorge Messias, pretende utilizar a mesma tese defendida por Mendonça em 2020, quando este último, como AGU, questionou a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem por Alexandre de Moraes.
O afastamento determinado nesta terça-feira também atinge o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. Mendonça ordenou a abertura de apurações sobre relatórios de inteligência envolvendo autoridades, afirmando que a permanência dos dois nos cargos comprometeria as investigações e a atuação do STF, da AGU e da própria PF.
A decisão ocorre após Mendonça declarar ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal pela inteligência da Polícia Federal entre 3 e 31 de agosto. O ministro citou relatórios que analisavam sua atuação e sua relação com Jorge Messias, alegando que os documentos se baseiam em “tamanha surrealidade”.
Segundo o ministro, Andrei Rodrigues teria levado esses relatórios ao conhecimento de Alexandre de Moraes para inclusão no inquérito das Fake News. A medida de Mendonça responde a um pedido de Moraes para investigar o relator do caso do Banco Master por crimes de improbidade administrativa e abuso de autoridade, encaminhado ao presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, no dia 3 de setembro.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, defendeu que o governo recorra ao plenário da Corte antes mesmo de cumprir a decisão. Carvalho sugeriu ainda que o presidente convoque o Conselho da República, órgão de consulta previsto na Constituição.
O caso será analisado pela 2ª Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para esta terça-feira (8).
