O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o licenciamento ambiental de dois projetos de exploração de terras raras no Sul de Minas Gerais. A ação atinge as mineradoras australianas Viridis e Meteoric, responsáveis pelos empreendimentos Colossus, em Caldas, e Caldeira, em Poços de Caldas.
A ação civil pública contesta a condução do processo pelo governo estadual e aponta riscos de contaminação radioativa, além de impactos sociais sobre populações tradicionais da região. O órgão ministerial exige que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresente um parecer técnico conclusivo sobre a atividade radiológica dos resíduos e efluentes gerados pelas operações.
Estudos indicam que o método de lixiviação usado para separar as terras raras manipula minérios com urânio (U-238) e tório (Th-232). Em amostras do projeto da Meteoric, a atividade radiológica chegou a 13,74 Bq/g, valor que ultrapassa o limite de controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O MPF criticou a ANSN por abrir mão de sua competência regulatória em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Segundo o órgão, a autarquia incorre em contradição ao isentar os projetos de controle radiológico estrito enquanto admite a necessidade de estudos complementares, o que transfere o risco nuclear para a coletividade.
A medida busca proteger o Quilombo de Barreirinhos, famílias ciganas do Povo Calon e comunidades indígenas locais. O MPF defende que o licenciamento deve ser exclusivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da União, já que a manipulação de material radioativo e os impactos hídricos podem ultrapassar as divisas do estado.
A ação foi protocolada em conjunto com entidades da sociedade civil, como o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), a Aliança em Prol da APA Pedra Branca, a Associação Poços Sustentável, o Planeta Solidário, a Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e a Bikers Mogiana.
