O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro e crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações constam em informativo conjunto divulgado nesta terça-feira (8) pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A proposta do Executivo, encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto, estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o governo central, o que equivale a 0,1% do PIB. O resultado ajustado para a meta fiscal é de R$ 83,4 bilhões, valor que supera em R$ 10,1 bilhões a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
As projeções do governo são mais otimistas que as do mercado financeiro. Enquanto o Executivo prevê expansão do PIB de 2,46%, o mercado projeta 1,5%. Para a inflação (IPCA), a estimativa governamental é de 3,6%, contra 4,28% previstos pelo mercado. A taxa Selic deve fechar 2027 em 11,41% na visão do governo, enquanto o mercado estima 12%.
As despesas do orçamento fiscal e da seguridade social somam R$ 5,05 trilhões, sem incluir R$ 2,19 trilhões para refinanciamento da dívida pública. Desse total, 91,7% são gastos obrigatórios. O plano reserva R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 211,9 bilhões para a educação. O programa Bolsa Família deve receber R$ 155,8 bilhões para atender 19,8 milhões de famílias.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) terá déficit de R$ 340 bilhões, com arrecadação de R$ 875,1 bilhões frente a gastos de R$ 1,215 trilhão. Já as emendas parlamentares obrigatórias totalizam R$ 44,8 bilhões, alta de 9,7% em relação ao ano anterior.
O projeto indica insuficiência de R$ 414,1 bilhões para cumprir a Regra de Ouro, que impede a contratação de dívida para financiar despesas correntes sem aval do Legislativo. Por isso, o governo pedirá autorização para financiar gastos como R$ 184,3 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 10,4 bilhões do Bolsa Família.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O calendário de tramitação prevê audiências públicas entre outubro e dezembro, com votação final até o dia 22 de dezembro.
