A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da instituição.
No recurso assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o órgão argumenta que o afastamento dos dois dirigentes pode provocar desorganização na PF e comprometer a continuidade de investigações. A AGU sustenta que a medida interfere em uma atribuição do presidente da República, a quem cabe nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da corporação.
A manifestação indica que Mendonça teria avançado sobre uma competência do Executivo ao determinar a saída dos gestores antes da conclusão do procedimento conduzido pela Presidência do Supremo. O caso é um desdobramento de disputas no tribunal relacionadas a investigações do Banco Master.
A AGU questiona ainda por que o ministro submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, apesar de ter indicado anteriormente que o caso deveria ser analisado pelo plenário, composto atualmente por 10 ministros.
A União pede que Fachin derrube imediatamente os afastamentos enquanto o STF decide definitivamente qual órgão da Corte deverá analisar o processo. O órgão alega urgência sob o argumento de que a manutenção da decisão afeta o comando e o funcionamento da Polícia Federal.
