O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou nesta terça-feira (8) a redução de dois dias na pena de Débora Rodrigues dos Santos. A decisão ocorre após a cabeleireira, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, concluir dois cursos profissionalizantes.
Débora, conhecida como Débora do Batom, finalizou as capacitações “Reescrevendo Minha História: Marketing” e “Reescrevendo Minha História: Planejamento”, oferecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A carga horária total das atividades somou 24 horas.
A medida baseia-se na Lei de Execução Penal, que prevê a redução de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar. A norma exige que as horas sejam divididas em pelo menos três dias, com média recomendada de quatro horas diárias de estudo.
A condenada foi sentenciada pelo STF, em abril de 2025, a 14 anos de prisão. Atualmente, ela cumpre a punição em regime domiciliar. Durante as invasões às sedes dos Três Poderes, a mulher pichou a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, localizada em frente à Corte.
O benefício de remição é aplicável a atividades de ensino fundamental, médio, técnico-profissional, superior ou cursos de requalificação profissional, sejam eles presenciais ou a distância. A legislação prevê ainda um bônus de um terço do tempo remido para quem conclui níveis de ensino formal durante o cumprimento da pena.
