A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou, nesta terça-feira (8), a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de afastar o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. A entidade defende que a medida seja avaliada pelo plenário da Corte.
Em nota oficial, a associação, que reúne 2,3 mil delegados, argumentou que a deliberação pelo colegiado pleno é necessária para preservar a autoridade do Tribunal. O texto menciona que documentos de investigações em curso no STF fazem referência a ministros da própria composição da Corte.
Segundo a ADPF, a análise conjunta do plenário garante o devido processo legal e previne a prática de atos passíveis de nulidade. Tais nulidades poderiam recair sobre as investigações e sobre a própria instituição policial.
A entidade afirmou que o afastamento do chefe da corporação deveria estar atrelado a um inquérito policial ou a uma ação penal. No entanto, a associação declarou que nenhum desses dois procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento da determinação.
A nota conclui que a falta de tais procedimentos fragiliza a base jurídica da decisão. Para a associação, a medida antecipa um efeito que a lei reserva apenas para o momento posterior à instauração de procedimentos formais.
