O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (9), o julgamento sobre as normas de contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão ocorre em meio a conflitos entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A ação, que tramita na Corte desde 2020, discute a sub-rogação, mecanismo que transfere a responsabilidade do recolhimento da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física para a empresa que adquire os produtos agrícolas e pecuários.
O relator Gilmar Mendes já proferiu voto favorável tanto à contribuição social sobre a receita da produção quanto à validade da sub-rogação. Embora a maioria dos ministros tenha reconhecido a constitucionalidade da contribuição, a responsabilidade das empresas compradoras ainda não foi definida.
Desde 2025, o STF mantém a suspensão de processos que discutem o pagamento do Funrural por empresas adquirentes até que haja uma decisão final. O ministro Gilmar Mendes defendeu a medida para evitar a ampliação da insegurança jurídica no setor.
Paralelamente ao adiamento, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal. A medida reverte decisão tomada na terça-feira por André Mendonça. Dino afirmou que a providência visa impedir danos irreparáveis a processos sob sua relatoria.
O despacho de Dino também ordenou que o delegado Leandro Almada retome o cargo de diretor de Inteligência da corporação. Por ser posterior, a decisão de Dino é a que prevalece no momento.
