O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a condução de petições que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As medidas tratam de investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operações do Banco Master e o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Fachin dividiu as demandas em dois procedimentos. O primeiro refere-se a relatórios da PF com conversas do banqueiro Daniel Vorcaro citando integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para este caso, os ministros Moraes e Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor Andrei Rodrigues têm até 14 de setembro para se manifestar.
O segundo procedimento trata de um pedido de Moraes para a abertura de investigação contra Mendonça, retirado do inquérito das fake news. Moraes aponta indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na atuação de Mendonça como relator dos casos do Banco Master e do INSS.
Neste rito, a PGR tem até 14 de setembro para apresentar parecer. Após essa data, o ministro André Mendonça terá prazo até 21 de setembro para apresentar sua manifestação.
Paralelamente, Fachin intimou Mendonça a responder em 72 horas sobre um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão busca anular o afastamento de Andrei Rodrigues, alegando que a medida viola a competência privativa do presidente da República. Mendonça havia submetido a decisão à Segunda Turma da Corte, que validou o afastamento.
Nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF. Dino classificou a decisão anterior de Mendonça como um atropelo do devido processo legal e afirmou que o colega não pode decidir em causa própria.
