O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o fim da cobrança de imposto para compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a tributação conhecida como “taxa das blusinhas”, mas mantém os mecanismos de controle de remessas que entram no país, segundo o Ministério da Fazenda.
Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a isenção será acompanhada por sistemas de monitoramento. O modelo atual permite que a Receita Federal receba informações sobre as mercadorias antes mesmo de elas deixarem o país de origem, por meio de dados fornecidos pelas empresas de comércio eletrônico.
Segundo Durigan, a organização do sistema reduziu fraudes e facilitou a fiscalização. O ministro declarou que, anteriormente, era comum que empresas operassem sob a aparência de pessoas físicas para enviar encomendas. A Fazenda trabalhou com as companhias para identificar a origem correta dos produtos, especialmente nos embarques expressos.
O mecanismo de controle também serve para barrar a entrada de itens proibidos, como armas e drogas, além de produtos que desrespeitem normas de segurança ou de proteção de crianças e adolescentes. O ministro disse que a formalização das empresas ampliou a transparência das operações internacionais.
A isenção para remessas de pessoas físicas havia sido alterada em 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Durigan informou que a retomada do benefício atende a uma determinação de Lula para priorizar a população de menor renda, a mais afetada pela tributação.
O ministro afirmou que o sistema atual combina a redução de impostos com fiscalização rigorosa. “Antes não tinha controle nenhum, abuso, falta de controle, fraude. Agora está funcionando bem”, declarou.
