O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que extingue o imposto sobre compras internacionais de baixo valor, conhecido como taxa das blusinhas. Durante a cerimônia, Lula classificou como meio falso o argumento de empresários que alegam prejuízos com a isenção.
O presidente afirmou que a medida representa uma reparação e justiça para cidadãos que compram em sites estrangeiros, comparando a situação com a isenção de quem viaja ao exterior e pode trazer produtos caros. Lula questionou o ganho do Estado ao cobrar impostos de compras de até US$ 50, que equivalem a no máximo R$ 250.
Segundo o chefe do Executivo, a isenção permite que pessoas que não viajam de avião tenham acesso a itens menores. Ele argumentou que esse dinheiro circula no comércio e gera emprego e oportunidade de trabalho, embora a medida atinja principalmente a classe média.
A apuração indica que a maioria das compras em plataformas como Aliexpress, Shopee e Shein não gera empregos na produção ou confecção no Brasil, limitando o benefício econômico nacional aos setores de transporte e logística, já que os produtos são vendidos por estrangeiros, geralmente da Ásia.
Na mesma ocasião, Lula sugeriu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a edição de uma nova medida provisória para isentar de imposto de importação a compra de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durigan informou que a reforma tributária zerará qualquer compra de medicamentos por órgãos públicos a partir do próximo ano. O ministro indicou, porém, que a equipe do governo buscará uma solução para implementar esse benefício ainda no fim deste ano.
