A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto nesta quarta-feira (28) para criar a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. O objetivo é reduzir os danos à saúde causados pelo contato com esse material tóxico, amplamente utilizado no garimpo ilegal brasileiro, que contamina rios. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), prevê a implementação da política em cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, visando evitar a exposição humana acima dos limites estabelecidos pela OMS.
O projeto, PL 1.011/2023, estabelece o Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio (Sicem) para monitorar casos de exposição na população, sem definir limites específicos, deixando essa definição para autoridades de saúde. Além disso, prevê a criação da Ficha de Investigação de Exposição ao Mercúrio para registro individual dos casos e a realização de campanhas educativas e preventivas. O texto também aborda a segurança alimentar, propondo medidas para reduzir a exposição ao mercúrio por meio dos alimentos, e estrutura a Campanha Permanente de Enfrentamento à Exposição e Intoxicação por Mercúrio, com o Dia Nacional do Enfrentamento definido para 8 de novembro.
O mercúrio, considerado extremamente tóxico e uma das maiores preocupações para a saúde pública, é destacado no texto como um perigo especialmente relevante devido à sua capacidade de bioacumulação. O projeto ressalta a importância de medidas para reduzir o uso do mercúrio, destacando o Brasil como um dos maiores emissores do metal no mundo até 2020. Emendas feitas no projeto incluem a responsabilidade da União no mapeamento do uso de mercúrio nos garimpos e a promoção de ações interdisciplinares para tratamento e minimização dos efeitos à saúde causados pela exposição ao mercúrio.