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Leitura: Nota técnica da Consultoria da Câmara questiona projeções do governo sobre as contas públicas na LDO de 2025
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Nota técnica da Consultoria da Câmara questiona projeções do governo sobre as contas públicas na LDO de 2025

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 18 de abril de 2024 17:10
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 1 min.
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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados avaliou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e alertou para a otimismo excessivo nas previsões de arrecadação, que se mostraram superiores às estimativas de fontes independentes. Com a rigidez do gasto primário, a falha na concretização do bom desempenho das receitas poderia resultar em resultados primários mais modestos, comprometendo a estabilização da dívida pública.

Os consultores destacaram que, apesar da inclusão de superávits menores, as projeções para o período 2025-2028 ainda seriam mais favoráveis do que o período anterior. No entanto, divergências nas projeções de superávit entre o governo e os consultores indicam um cenário desafiador, com a possibilidade de estabilização da dívida pública sendo adiada para o início da próxima década.

Além disso, os consultores apontaram para pressões resultantes do pagamento integral dos precatórios, do restabelecimento de vinculações constitucionais e da política de valorização do salário mínimo, que aumentariam a rigidez orçamentária e dificultariam a implementação de outras políticas públicas a curto prazo. A falta de consideração das potenciais despesas obrigatórias decorrentes dos fundos compensatórios criados na reforma tributária também foi destacada, apontando para desafios significativos no cenário fiscal do país.

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