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Relatório da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo deve ser apresentado antes do recesso

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 26 de abril de 2024 04:26
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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Um intenso debate sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo ocorreu na Câmara dos Deputados, com destaque para a apresentação iminente do relatório do projeto antes do recesso de julho. O relator, deputado Augusto Coutinho, ressaltou a importância de encontrar um consenso entre diferentes propostas, incluindo a do governo e a da frente parlamentar em defesa dos motoristas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou a necessidade de garantir condições justas para os trabalhadores, independentemente do modelo de remuneração adotado.

Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber expressaram a importância de melhorias no projeto, visando equilibrar os custos entre empresas, trabalhadores e usuários. Enquanto o diretor da Uber defendeu a manutenção desse equilíbrio para não impactar negativamente a economia, o representante do aplicativo Indrive criticou a proposta do governo, alegando favorecimento a concorrentes. Por outro lado, a frente parlamentar liderada por Paulo Xavier propõe uma abordagem baseada no cálculo de remuneração por quilômetro rodado, resultado de intensas discussões com motoristas autônomos.

O relator Augusto Coutinho se comprometeu a elaborar um relatório negociado, buscando harmonizar diferentes pontos de vista para oferecer ao Brasil uma legislação justa e adequada às necessidades dos trabalhadores de aplicativo. O debate na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços foi considerado fundamental para aprimorar o projeto em discussão, conforme destacado pelo presidente da comissão, deputado Josenildo.

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