O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, proposto pelo Poder Executivo para regulamentar os novos tributos decorrentes da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), traz benefícios fiscais para diversos setores, incluindo as áreas de educação e profissões regulamentadas. O texto prevê a redução em 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 18 profissões de cunho científico, literário ou artístico, bem como estabelece nove tipos de serviços educacionais com alíquota reduzida em 60%.
Entre as 18 profissões contempladas estão administradores, advogados, engenheiros, médicos veterinários, entre outros. Além disso, serviços educacionais como ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior, educação especial e idiomas de povos originários terão alíquota reduzida em 60%. Essa medida visa estimular o acesso à educação e promover o desenvolvimento profissional das áreas beneficiadas, contribuindo para a diversificação e qualificação do mercado de trabalho.
Com a proposta de redução de tributos para esses setores específicos, o PLP 68/24 busca fomentar o crescimento e a valorização de profissionais e instituições de ensino, além de incentivar a inclusão e a diversidade no ambiente educacional. A iniciativa visa fortalecer a educação como pilar fundamental para o progresso social e econômico, refletindo o compromisso do governo em promover políticas que impulsionem a educação e o desenvolvimento profissional no país.
