Na última sexta-feira, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que contestavam uma decisão anterior da Corte sobre a impossibilidade de revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, realizado em plenário virtual, resultou em um placar de 7 a 1 contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Em março deste ano, o STF já havia decidido que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, com um resultado de 7 votos a 4. A nova decisão anula uma deliberação anterior que havia concedido a possibilidade de revisão, baseando-se na análise de ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A Corte entendeu que a regra de transição imposta é obrigatória para todos os aposentados.
A votação foi marcada pela divergência de opiniões entre os ministros, onde apenas um voto foi favorável aos aposentados, destacando a complexidade das normas previdenciárias em vigor. O julgamento virtual deve ser concluído na próxima sexta-feira, dia 27, com a expectativa de que mais esclarecimentos sobre a questão sejam fornecidos aos beneficiários.
