A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de reforma tributária que estabelece as diretrizes para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto, que foi debatido desde agosto e enfrentou atrasos devido a divergências e a redução da atividade no Congresso, agora segue para análise do Senado. Se houver alterações, o texto precisará retornar à Câmara para nova avaliação. A aprovação da reforma é considerada crucial e, até o momento, esta é a segunda proposta enviada pelo governo ao Congresso, sendo que a primeira já estabeleceu algumas isenções de impostos sobre alimentos e definições para a cobrança de tributos sobre consumo.
O novo comitê será composto por 54 membros, incluindo representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com mandatos de quatro anos. A proposta prevê que 30% dos integrantes da Auditoria Interna sejam mulheres. O comitê deverá realizar reuniões trimestrais obrigatórias e a aprovação de deliberações exigirá a maioria absoluta dos representantes, além de um respaldo que represente mais de 50% da população do país. A proposta também trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, isentando entidades públicas e sem fins lucrativos e determinando que a alíquota máxima será progressiva conforme o valor dos bens.
Além disso, o relator da proposta decidiu excluir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em planos de previdência e sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios, após negociação com outros parlamentares. Essas mudanças visam facilitar a aprovação da reforma, que ainda deve passar por novos debates no Senado. O texto reflete a complexidade das discussões em torno da reforma tributária e sua importância para a reorganização do sistema fiscal brasileiro.
