O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo do estado de São Paulo envie informações detalhadas sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente deve apresentar um relatório com os dados da execução orçamentária de 2023 e 2024, além de detalhar as áreas protegidas ambientalmente. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também precisará fornecer informações sobre as autorizações para o uso controlado do fogo na queima da palha de cana-de-açúcar nos últimos cinco anos.
A ação foi motivada por uma denúncia do PSOL, que apontou omissões no combate aos incêndios e uma redução no orçamento destinado ao programa São Paulo Sem Fogo para 2024. O valor previsto para o próximo ano, de R$ 2,9 milhões, é 10% inferior ao do ano anterior, o que gerou preocupações sobre a eficácia das medidas preventivas e de combate aos incêndios florestais. O partido também alertou sobre a crescente devastação dos biomas e a falta de respostas adequadas por parte das autoridades.
O STF reafirma a necessidade de fortalecer a fiscalização ambiental para evitar novos focos de incêndio, com ênfase no planejamento e na integração entre diferentes esferas do governo e da sociedade. Esta medida segue a linha de ações anteriores, como a determinação para o governo federal cumprir metas de combate ao desmatamento na Amazônia, evidenciando a continuidade das iniciativas de preservação ambiental. A atuação do STF reflete uma pressão pela implementação de políticas públicas eficazes para enfrentar os desafios ambientais no Brasil.
