A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4920/20, que obriga serviços públicos a oferecerem soluções alternativas para idosos e pessoas com dificuldades no uso de tecnologias. A proposta altera a Lei 13.460/17, assegurando que esses usuários não sejam forçados a adotar métodos incompatíveis com suas capacidades. A relatora do projeto destacou a importância de reforçar os direitos desses grupos, garantindo acesso igualitário aos serviços.
O texto original, de autoria de um ex-deputado, recebeu parecer favorável, mas a relatora rejeitou um substitutivo anterior que previa tecnologias assistivas no serviço público, argumentando custos elevados para os órgãos. A decisão priorizou soluções mais viáveis financeiramente, mantendo o foco na inclusão. O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A medida busca equilibrar a modernização dos serviços públicos com as necessidades de grupos vulneráveis, evitando exclusão digital e garantindo atendimento adequado a todos.
