A Justiça do Distrito Federal condenou um deputado federal ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos por discursos proferidos na Câmara dos Deputados em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Associações LGBTQIA+ moveram a ação, alegando que o parlamentar promoveu ódio ao questionar a identidade de gênero de pessoas transgênero. A magistrada responsável pelo caso afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio.
Text: A decisão, proferida na esfera cível, pode ser recorrida. Anteriormente, na esfera criminal, o caso havia sido arquivado pelo STF, que entendeu que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Caberia à Câmara avaliar possíveis violações de decoro, conforme previsto na Constituição.
Text: O parlamentar foi contatado para se manifestar, mas não respondeu até a publicação desta nota. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de minorias contra discursos discriminatórios no ambiente político.
