Os concursos para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, suspensos temporariamente, foram liberados para continuar. A decisão foi tomada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na sexta-feira (23). A suspensão havia sido determinada no dia 12 de maio, após um pedido do Ministério Público, que alegava incompatibilidade dos editais com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
O desembargador considerou, em análise preliminar, que a estrutura da BM no estado não desrespeita a legislação federal. Com isso, entendeu-se que não havia motivos para manter a paralisação dos processos seletivos. Os concursos são destinados a selecionar candidatos para o Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS) e o Curso Superior de Polícia Militar, ambos com acesso a cargos de nível superior na corporação.
Agora, os concursos podem seguir normalmente, pelo menos até que um recurso da Procuradoria-Geral do Estado seja julgado em definitivo. A decisão representa um avanço no preenchimento de vagas na BM, enquanto aguarda-se a resolução final do caso pela Justiça.
