CCJ aprova protocolo nacional para atender vítimas de violência
Proposta estabelece regras para acolhimento humanizado em serviços públicos e privados.
Comissão aprova programa para proteger vítimas de estupro de vulnerável
PL 4.210/2025 institui o “Ação Protetiva 360º”, padronizando atendimento e coleta de…