A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, dia 14, o projeto de lei que cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (PL 1.985/2026). O texto, de autoria da senadora Eudócia (PSDB-AL), segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A aprovação ocorreu com parecer favorável da senadora Roberta Acioly, do partido Republicanos-RR. A proposta visa definir regras e procedimentos claros para garantir um acolhimento empático e rápido às vítimas.
O protocolo estabelece diretrizes para a rede de proteção, abrangendo tanto órgãos públicos quanto serviços privados que participam do sistema de amparo. A medida busca padronizar o tratamento oferecido às mulheres em situação de violência familiar.
