STF abre caminho para reduzir penas de réus de 8 de janeiro
Decisão do plenário permite que condenados peçam abatimento de pena por cumprimento…
Moraes decreta prisão de investigada por atos de 8 de janeiro
Decisão ocorre após a acusada descumprir medidas cautelares e não ser localizada…
PGR defende aplicação da Lei da Dosimetria antes do STF
Procuradoria argumenta que a lei regula a execução penal e não anistia,…