Tag: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Consulta pública abordará implementação do ECA Digital para proteção de crianças

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Desafios do ECA Digital incluem participação das famílias, afirmam especialistas

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Amanda Rocha

BC comunica vazamento de dados ligados ao Pix no Ministério Público de GO

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Lula cancela evento do ECA Digital para revisar decreto

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Amanda Rocha

Lula assina decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça-feira

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Amanda Rocha

ECA Digital entra em vigor e estabelece novas regras para crianças e adolescentes na internet

ECA Digital começa a valer em 17 de março de 2026, trazendo…

Amanda Rocha