Senado amplia prazo para denúncia de violência doméstica para um ano
Projeto que modifica Lei Maria da Penha e códigos penal e processual…
CSP rejeita projeto que amplia prisão em flagrante
Proposta que permitia prisão durante recuperação da vítima é rejeitada e segue…
Comissão aprova recurso para delegado contra decisão judicial em inquérito
Projeto permite que delegado recorra em até cinco dias e exige parecer…