O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
No despacho, Moraes determina que as autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.
Na decisão sobre Rivaldo, o magistrado aponta uma mudança de cenário que permite a transferência dele de Mossoró para o Rio de Janeiro.
Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Moraes explicou que, à época da transferência para Rondônia, a decisão se baseou “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”.
O ministro ressaltou que, na ocasião, os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal, atendendo ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa.
Com a condenação de Brazão, Moraes afirmou que o cenário mudou. Ele autorizou a transferência, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. “Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, pontuou.